Novo presidente quer mudança no STJ

Ministro Félix Fisher quer que a Corte deixe de ser vista como instância de apelação anterior ao STF

Dilma indica Luiz Fux para 11º vaga no STF

A primeira grande pauta deverá deliberar o destino de Cesare Battisti, cujo pedido de extradição foi negado por Lula

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Questão milionária decidida pelo TST tem reflexos em ação por dano moral contra jornal, rádio e jornalista

Condenados por falsificação e uso de documento falso pedem para recorrer em liberdade

Brasil precisa fomentar cultura do não-litígio, dizem juristas

O Brasil precisa desenvolver a cultura do não-litígio. A opinião é de especialistas

Agressor e família condenados ao pagamento danos morais a jovem que ficou com sequelas em NH

Além de indenizar o jovem espancado em R$ 250 mil reais, o acusado deverá indenizar o pai da vítima em R$ 60 mil reais

Tributário. Execução fiscal. Paralisação por mais de cinco anos.

Prescrição intercorrente. Art. 40 da LEF. Art. 174 do CTN.

Agravo interno. Prescrição. LC 118/2005. Inconstitucionalidade do seu art. 4º, segunda parte.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Da diferença entre os termos perigo e risco

Dois conceitos utilizados em diferentes ramos de atividades e que nem sempre são empregados de forma adequada

Lei Nº 12.830, de 20 de Junho de 2013

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia

AGU emite parecer favorável a honorários para advogados públicos

Parecer reconhece como legítima a prerrogativa dos advogados públicos de receberem honorários pelos processos em que atuaram e foram vitoriosos

Advocacia-Geral publica súmula que determina cálculo de honorários de sucumbência

Súmula nº 66 estabelece que o cálculo de honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa

Lei nº 12.467, de 26 de Agosto de 2011

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier

Ação contesta lei que restringe horário de entrega de correspondências em Cuiabá

Lei que teria restringido o trabalho de entrega de correspondências, pnafletos e folders no período da manhã, foi contestada por Lula

OAB reprova plano oficial de cobrar dívida sem processo judicial

Apelação criminal. Moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP). Não comprovação da autoria.

Medida provisória nº 591, de 29 de Novembro de 2012

Altera a Medida Provisória no 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária

Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser analisada antes das eleições de 2012

O objetivo é que a Corte se posicione definitivamente sobre pontos da lei que ficaram sem decisão final, para que não haja mais insegurança sobre quem é ou não candidato nas próximas eleições